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Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóvel, é crucial analisar minuciosamente determinados pontos. A aquisição ou venda de um imóvel é um marco importante na vida, representando a concretização de um sonho para muitos brasileiros. No entanto, a ansiedade e a emoção desse momento podem levar à negligência na observação dos aspectos essenciais presentes no contrato.
Neste texto, oferecemos orientações sobre pontos e documentos essenciais para a compra e venda de imóveis. É essencial prestar atenção a esses detalhes antes de assinar o contrato, garantindo a realização do sonho da casa própria de forma mais segura.
Inicialmente, é fundamental entender que a maioria das pessoas foca apenas no valor envolvido na transação imobiliária, negligenciando a elaboração de um contrato que assegure a segurança de ambas as partes. Isso ocorre porque, com facilidade, encontram modelos prontos de contratos na internet, bastando modificar os detalhes das partes e do valor. Apesar da praticidade, essa abordagem pode resultar em complicações. Abordamos os motivos para evitar o uso desses modelos de contrato de compra e venda.
Além disso, muitos indivíduos recebem contratos prontos para assinar, sem uma leitura cuidadosa. Essa prática de "assinar sem ler" representa um risco significativo, já que a compreensão minuciosa das cláusulas garante que o contrato reflita precisamente o acordo entre as partes. No entanto, devido à complexidade técnica, muitas pessoas acabam assinando sem compreender integralmente o contrato.
Para facilitar essa compreensão, listamos alguns pontos fundamentais que merecem atenção:
Qualificação completa do comprador e do vendedor É vital verificar se o contrato contém todas as informações necessárias sobre comprador e vendedor, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e documentos de identificação (CPF, RG ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica). É importante observar a necessidade da qualificação do cônjuge quando o vendedor é casado, dependendo do regime de bens. Esta previsão está no Código Civil (Art. 1.647) e serve para proteger o patrimônio familiar de possíveis ações prejudiciais.
Descrição detalhada do imóvel O contrato deve descrever minuciosamente o imóvel, incluindo área do terreno, área construída, número de cômodos, vagas de garagem, endereço e informações constantes na matrícula. Restrições ou ônus presentes na matrícula também devem ser mencionados.
Preço, Forma de Pagamento e Multa Além do valor e da forma de pagamento, o contrato deve abordar claramente possíveis consequências em caso de descumprimento por parte do comprador. Parcelamentos devem ser detalhados, incluindo valor da entrada, parcelas seguintes, datas, forma e local de pagamento, índices de ajuste, multas e condições para pagamento, além de considerações sobre financiamento bancário.
Data de entrega da posse Em vendas parceladas, é crucial definir no contrato a data de entrega do imóvel e quem arcará com despesas relacionadas ao mesmo antes da entrega. Por exemplo, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU até a entrega efetiva do imóvel.
Despesas referentes à escritura e ao registro O contrato deve especificar quem será responsável pelas despesas do Tabelionato, Cartório de Registro de Imóveis e pagamento do Imposto de Transmissão (ITBI).
Estes são alguns pontos cruciais a serem observados antes de assinar um contrato de compra e venda. A leitura minuciosa do contrato é essencial. Recomenda-se buscar a orientação de um profissional especializado para garantir segurança nesse momento tão importante, evitando problemas futuros.
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